A votação da PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deve ficar para depois das eleições. A proposta começou a ser discutida nesta quarta-feira (12), com a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Após o período eleitoral, a comissão deve acelerar as audiências públicas e ouvir especialistas, profissionais da área de segurança pública e pessoas que atuam com crianças e adolescentes que cometem atos infracionais. A expectativa é votar o texto entre o fim de novembro e o início de dezembro.

Além disso, a comissão poderá discutir mudanças na proposta. O texto altera o artigo 228 da Constituição, que atualmente considera menores de 18 anos penalmente inimputáveis e determina a aplicação de regras previstas em legislação especial.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as medidas para adolescentes que cometem atos infracionais. Nos casos mais graves, a internação pode durar, no máximo, três anos.

Antes da comissão especial, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da PEC, em 10 de junho, por 44 votos a 18.

Por fim, caso a comissão aprove a proposta, o plenário da Câmara ainda terá de analisar o texto em dois turnos. Para a aprovação, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Veja mais notícias no nosso Instagram.

Siga nosso canal para receber as notícias no seu WhatsApp.

Envie sugestão de reportagem pelo WhatsApp do Jornalismo.

Notícias recentes.