O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas de 2024 do São Roque Prev, instituto responsável pela previdência dos servidores municipais de São Roque. A decisão também determina que a prefeitura e o instituto corrijam as falhas identificadas.

O principal ponto é o investimento de recursos da previdência em letras financeiras do Banco Master. O ex-diretor-presidente do instituto, Vanderlei Massarioli, foi condenado a devolver cerca de R$ 93 milhões com correção monetária e juros. O valor poderá ser reduzido de acordo com a quantia que o instituto conseguir recuperar desses investimentos. Ele também recebeu uma multa de mais de R$ 76 mil.

O tribunal determinou ainda a apuração da responsabilidade de outros envolvidos e encaminhou documentos ao Ministério Público, para que avalie a possível ocorrência de crime relacionado à falsificação de documentos. Também será investigada a atuação da empresa de consultoria que auxiliou nos investimentos.

Em nota, a defesa de Vanderlei Massarioli afirmou que a decisão é de primeira instância e que vai apresentar recurso com efeito suspensivo. Segundo os advogados, as aplicações foram aprovadas pelo comitê de investimentos, com apoio de pareceres técnicos, e não havia alertas contrários na época. A defesa também destacou que a liquidação do Banco Master ocorreu em novembro de 2025, quase um ano depois da saída do ex-diretor da gestão.

Já a Prefeitura de São Roque informou que vai cumprir as determinações do tribunal. A administração afirmou que o São Roque Prev tem mais de R$ 500 milhões em caixa, sem contar os valores investidos no Banco Master, e que não há, neste momento, necessidade de aportes adicionais nem risco ao pagamento dos aposentados e pensionistas. A prefeitura também destacou que algumas medidas para melhorar o controle dos investimentos e a capacitação dos gestores já haviam sido adotadas antes da decisão.

Nota da Crédito & Mercado

A Crédito & Mercado respeita a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e prestará, como sempre fez, todos os esclarecimentos necessários sobre os serviços realizados para o São Roque Prev. O encaminhamento mencionado prevê uma apuração específica sobre a atuação da consultoria, no âmbito da qual a empresa apresentará seus documentos e fundamentos técnicos. A decisão não estabelece conclusão de que a Crédito & Mercado tenha praticado fraude, cometido irregularidade ou obtido vantagem ilícita.

A empresa presta consultoria técnica aos Regimes Próprios de Previdência Social, com pareceres opinativos e não vinculantes, elaborados a partir das informações disponíveis à época. As decisões de investimento cabiam aos gestores e órgãos competentes do instituto. A Crédito & Mercado não determinou, aprovou ou executou as aplicações, nem administrou os recursos do São Roque Prev.

As análises consideraram o enquadramento regulatório do emissor, sua avaliação como instituição de baixo risco de crédito, o Índice de Basileia e o índice de imobilização. A exigência de classificação de risco mencionada pelo Tribunal se referia à aquisição indireta de ativos de crédito, enquanto as aplicações no Banco Master foram realizadas diretamente. Os pareceres também registraram alertas sobre concentração de recursos por emissor, e a exposição permaneceu abaixo do limite de 20% previsto na política de investimentos aprovada pelo instituto.

A Crédito & Mercado não possui vínculo econômico com o Banco Master e não recebeu remuneração vinculada à efetivação das aplicações. Eventuais responsabilidades devem ser apuradas individualmente, com base em documentos, critérios técnicos, provas e fundamento legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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