O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, que terá entre as atribuições o acompanhamento do uso indevido da inteligência artificial (IA) e da circulação de desinformação durante a campanha eleitoral.

O conselho vai assessorar o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, em medidas relacionadas à integridade das informações e à manutenção da normalidade do processo eleitoral.

A composição do grupo ainda não foi definida. Segundo o TSE, a previsão é reunir profissionais de diferentes áreas, como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública.

As reuniões do conselho devem ocorrer uma vez por mês. O grupo tem funcionamento previsto até 31 de dezembro.

Regras para uso de inteligência artificial

Em março, o TSE aprovou regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos políticos.

Entre as medidas está a proibição de provedores de ferramentas de IA oferecerem, mesmo quando solicitados pelos usuários, sugestões sobre em qual candidato votar. A medida busca impedir que sistemas automatizados influenciem diretamente a escolha dos eleitores.

A Corte também estabeleceu restrições para conteúdos produzidos ou manipulados digitalmente. Uma das regras prevê a proibição de publicações com montagens envolvendo candidatas associadas a imagens ou vídeos de nudez e pornografia, como forma de combater a misoginia digital.

Além disso, o TSE reforçou que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso deixem de retirar perfis falsos ou conteúdos considerados ilegais publicados por usuários, conforme as regras eleitorais.

Eleições de 2026

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Na data, os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, caso seja necessário para as disputas de presidente e governador. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, sem considerar votos brancos e nulos.

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