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A decisão liminar é uma medida provisória, ela não encerra o processo, apenas pausa a tramitação até que o tribunal julgue se a votação pode ou não acontecer de forma regular e dentro da lei.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o processo de cassação do prefeito de Campo Limpo Paulista (SP). A medida foi tomada enquanto a Justiça analisa um ponto importante relacionado à votação, que estava marcada para decidir sobre a saída do prefeito do cargo nessa quinta-feira (12). A decisão do tribunal interrompe a tramitação do processo, por enquanto, até que seja esclarecida a participação de um vereador na votação que poderia definir o destino do mandato do chefe do Executivo.
A suspensão ocorre depois de uma sessão tumultuada na Câmara Municipal, marcada por atrasos, interrupções e confusão entre parlamentares e parte do público presente, o que acabou impedindo que a votação fosse concluída.
O pedido de suspensão deve continuar até analisar a possível influência de interesses pessoais na votação, devido a um relacionamento entre um vereador e uma nomeação que teria beneficiado um familiar dele. Isso gerou dúvidas sobre a imparcialidade de quem participaria da decisão, motivo pelo qual a Justiça decidiu paralisar o processo até que todos os pontos sejam analisados.
Enquanto a questão está sendo analisada pelos desembargadores, o processo de cassação segue parado, sem votação e sem definição de resultado. A decisão liminar é uma medida provisória, ela não encerra o processo, apenas pausa a tramitação até que o tribunal julgue se a votação pode ou não acontecer de forma regular e dentro da lei.
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