Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores devidos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios do INSS entre março de 2020 e março de 2025. Os depósitos estão sendo realizados diretamente na conta onde o segurado já recebe o benefício mensal, com correção pelo IPCA, sem necessidade de fornecer dados bancários ou entrar com ação judicial.

Os primeiros a receber são os beneficiários que aderiram antecipadamente ao acordo de ressarcimento firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão continua aberta e pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios de todo o país.

Segundo o Ministério da Previdência, até esta quarta-feira (23), mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo, o que representa 48,4% dos beneficiários aptos.

Como funciona a adesão

Para aderir, o segurado precisa primeiro contestar o desconto indevido pelo aplicativo, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios. Se a entidade que realizou o desconto não responder em até 15 dias úteis, o sistema libera a opção de aceitar o acordo.

Se a entidade responder, o caso passa por análise. O beneficiário então poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura. Nesses casos, se não houver devolução voluntária, a situação pode ser levada à Justiça com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.

A adesão feita pelo app Meu INSS segue um passo a passo simples:

1. Acesse com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia as orientações no campo de comentários;
4. Marque a opção “Sim” para aceitar o recebimento;
5. Clique em “Enviar”.

Prazo estendido

O prazo para contestação de descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível.

Canais oficiais

Para evitar golpes, o INSS reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail. Os únicos canais oficiais são:
• Aplicativo e site Meu INSS
• Central de atendimento 135
• Agências dos Correios

Mais informações: gov.br/inss