O Ministério Público de São Paulo (MPSP) participou, nesta quarta-feira (15), de uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão em Jundiaí e outras cinco cidades para investigar um esquema de uso de créditos falsos de ICMS. Segundo a apuração, a fraude pode ter causado um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres do Estado.

A ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), formado pelo Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento e Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar.

De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas supostos créditos tributários de ICMS com desconto, afirmando que eles eram legais e autorizados pela Secretaria da Fazenda. No entanto, a investigação aponta que esses créditos não tinham validade e eram utilizados para reduzir indevidamente o imposto devido.

Com isso, as empresas deixavam de recolher parte do ICMS ao Estado e pagavam aos intermediários uma comissão que podia chegar a 70% do valor economizado. Conforme a investigação, o dinheiro que deveria ser destinado aos cofres públicos acabava sendo direcionado aos responsáveis pelo esquema.

Para dar aparência de legalidade às negociações, os investigados teriam produzido contratos, procurações, apólices e até documentos falsos atribuídos à própria administração tributária.

Ao todo, a Justiça expediu 38 mandados de busca e apreensão, cumpridos nas cidades de Jundiaí, São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé (PR).

Segundo a Secretaria da Fazenda, auditorias fiscais já resultaram na autuação de 752 empresas que utilizaram os créditos considerados irregulares. O valor do imposto que deixou de ser recolhido ultrapassa R$ 3,8 bilhões.

As autoridades destacam, porém, que as autuações não significam que todas essas empresas tenham cometido crime. A investigação ainda busca esclarecer se elas sabiam que os créditos eram falsos ou se acreditavam estar contratando um planejamento tributário legal e acabaram sendo enganadas pelos escritórios e consultorias. Se ficar comprovada a participação consciente na fraude, os responsáveis também poderão responder criminalmente.

Além de reunir provas, a operação busca identificar os beneficiários do esquema. Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

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