O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, assinou, junto com o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, na manhã deste domingo (23), a autorização para a execução do processo de regularização fundiária pelo programa “Casa Digna Sorocaba”, que beneficiará 737 famílias, em parceria com o programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo. Além desses bairros, o processo também beneficiará o Parque das Laranjeiras I, II e III, todos na Zona Oeste da cidade.

O programa “Casa Digna Sorocaba” foi lançado pelo prefeito Rodrigo Manga e tem como intuito amparar as famílias sorocabanas que mais precisam ao direito da moradia digna. Por meio da regularização fundiária, a Prefeitura de Sorocaba garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Ao final de todo o processo, os moradores das áreas passíveis de regularização receberão gratuitamente os títulos de suas casas devidamente registrados em cartório.

O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, enfatizou sobre a importância da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Sorocaba. “Este trabalho conjunto tem realizado o sonho dessas famílias que esperam, há anos, pela escritura da casa. Nós vamos trabalhar muito para proporcionar esse benefício para a cidade toda. Avançar na regularização fundiária nos municípios paulistas é uma das diretrizes do governador João Doria na área de habitação”, destacou.

A regularização fundiária na cidade é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), por meio do programa “Casa Digna Sorocaba”. Para esses cinco núcleos habitacionais, que contam com as ordens de serviço do Governo do Estado, a liberação de recursos do programa “Cidade Legal” soma o valor de R$ 109 mil.

A Sehab é responsável pelo cadastramento das famílias, conferência documental, análises das áreas objeto de estudo, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), contato com o cartório, além de indicar os núcleos a receberem a regularização fundiária, conforme a Lei Municipal nº 8.451/2008.

No núcleo habitacional do Jardim Itanguá II, será feito um estudo ambiental. No núcleo Jacutinga, também será executado estudo ambiental, além de levantamento planialtimétrico. Por sua vez, nos núcleos habitacionais Parque das Laranjeiras I, II e III, com 37, 92 e 124 imóveis, respectivamente, será realizado estudo ambiental.