A Prefeitura de Piedade instituiu o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal – Pro-Social (REFIS), que concede até 100% de desconto em multas e juros de IPTU e ISS em atraso para cidadãos e empresas.

A adesão pode ser feita até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede da Prefeitura, que fica na Praça Raul Gomes de Abreu, 200.
Para aderir ao programa a pessoa física precisa apresentar CPF, documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de renda (Imposto de Renda, holerite ou declaração de próprio punho).
Já a pessoa jurídica precisa de cartão do CNPJ, contrato social ou equivalente, documento pessoal e CPF do sócio, além da comprovação de faturamento (Balanço Patrimonial, faturamento MEI ou IRPJ).
O Procurador precisa ter em mãos a procuração pública ou particular com firma reconhecida, CPF e documento de identidade.
Os documentos podem ser apresentados em cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais. Em caso de dúvidas e para saber os descontos e parcelamentos a que tem direito, o munícipe pode entrar em contato pelo e-mail: dividaativa@piedade.sp.gov.br.

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