A Prefeitura Municipal de Angatuba está disponibilizando o REFIS 2025. O programa de recuperação fiscal oferece condições especiais para quitação ou parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal.

A adesão ao REFIS poderá ser feita até 31 de dezembro de 2025 e o contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 10 vezes, com descontos significativos em juros e multas, podendo chegar até 100%.

Quem fizer o pagamento da dívida à vista terá 100% de desconto no valor de multas e juros; quem preferir parcelar em 2 e 3 vezes terá 60% de desconto no valor de multas e juros; 4 e 6 parcelas, 40% de desconto no valor de multas e juros; e 7 e 10 parcelas, 20% de desconto no valor de multas e juros.

Para aderir ao REFIS a Pessoa Física precisa apresentar CPF, RG e documentos comprobatórios (certidão de casamento, contrato de compra e venda de imóvel etc.).

Já a Pessoa Jurídica precisa de CPF, RG, CNPJ, Contrato Social atualizado e documentos específicos relacionados ao débito.

O pagamento das parcelas será realizado por emissão de boletos e a opção de parcelamento deverá ser realizada mediante o preenchimento de um formulário disponível na Prefeitura de Angatuba. Entre os tributos cobertos pelo REFIS estão o IPTU, ISSQN, TLFF e Taxas diversas.

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