Empresa avalia retomada das atividades
Motoristas tinham até 16 de novembro para quitar pedágios pendentes sem receber penalidades. Agora, atraso pode gerar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH
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As multas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow, voltaram a ser aplicadas nesta terça-feira (17), após 200 dias de suspensão das penalidades pelo governo federal.
Durante esse período, os motoristas continuaram obrigados a pagar as tarifas, mas puderam regularizar os débitos sem receber multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo para quitar as pendências terminou na segunda-feira (16).
Agora, volta a valer a regra normal: o motorista tem até 30 dias após passar pelo pórtico para pagar o pedágio. Caso não quite a tarifa dentro desse período, pode receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Além disso, a multa não substitui o pagamento do pedágio. Ou seja, mesmo que receba a autuação, o motorista continua obrigado a pagar a tarifa à concessionária responsável pela rodovia.
Para evitar problemas, é importante consultar possíveis pendências pelo site Siga Fácil ou pelo aplicativo CNH do Brasil. O pagamento também pode ser feito pelos canais digitais das concessionárias, com opções como Pix, boleto e cartão, dependendo da empresa.
Já os motoristas que utilizam tags eletrônicas têm a cobrança feita automaticamente, conforme as condições do serviço contratado. Mesmo assim, é importante conferir se os pagamentos foram processados corretamente.
Quem pagou multas por atraso no Free Flow durante o período de suspensão também pode solicitar a restituição do valor. No entanto, é necessário ter quitado o pedágio até 16 de novembro.
Para multas aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), o pedido de reembolso deve ser feito pelo sistema disponibilizado pelo próprio órgão.
Já os motoristas que receberam autuações de outras autoridades de trânsito precisam procurar diretamente a entidade responsável.
O reembolso vale apenas para o valor da multa. Portanto, o pagamento do pedágio continua obrigatório.
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