Multas por atraso no Free Flow voltam a ser aplicadas após prazo de regularização

Fiscalização, Rodovias | 0 Comentários

Kathleen Moneta

17 de novembro de 2026

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Motoristas tinham até 16 de novembro para quitar pedágios pendentes sem receber penalidades. Agora, atraso pode gerar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH

Governo suspende 3,4 milhões de multas do pedágio free flow e dá prazo para regularização

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As multas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow, voltaram a ser aplicadas nesta terça-feira (17), após 200 dias de suspensão das penalidades pelo governo federal.

Durante esse período, os motoristas continuaram obrigados a pagar as tarifas, mas puderam regularizar os débitos sem receber multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo para quitar as pendências terminou na segunda-feira (16).

Agora, volta a valer a regra normal: o motorista tem até 30 dias após passar pelo pórtico para pagar o pedágio. Caso não quite a tarifa dentro desse período, pode receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Além disso, a multa não substitui o pagamento do pedágio. Ou seja, mesmo que receba a autuação, o motorista continua obrigado a pagar a tarifa à concessionária responsável pela rodovia.

Para evitar problemas, é importante consultar possíveis pendências pelo site Siga Fácil ou pelo aplicativo CNH do Brasil. O pagamento também pode ser feito pelos canais digitais das concessionárias, com opções como Pix, boleto e cartão, dependendo da empresa.

Já os motoristas que utilizam tags eletrônicas têm a cobrança feita automaticamente, conforme as condições do serviço contratado. Mesmo assim, é importante conferir se os pagamentos foram processados corretamente.

Reembolso de multas

Quem pagou multas por atraso no Free Flow durante o período de suspensão também pode solicitar a restituição do valor. No entanto, é necessário ter quitado o pedágio até 16 de novembro.

Para multas aplicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), o pedido de reembolso deve ser feito pelo sistema disponibilizado pelo próprio órgão.

Já os motoristas que receberam autuações de outras autoridades de trânsito precisam procurar diretamente a entidade responsável.

O reembolso vale apenas para o valor da multa. Portanto, o pagamento do pedágio continua obrigatório.

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