A Justiça determinou, nesta segunda-feira (25), a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Tatuí para investigar possíveis irregularidades nas condições de trabalho dos servidores públicos municipais.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Rubens Petersen Neto, da 2ª Vara Cível da cidade, após mandado de segurança apresentado pelo vereador Kelvin Joelmir de Morais (PT). A comissão havia sido rejeitada anteriormente pelo Legislativo.

Seguindo a determinação judicial, a CEI foi oficialmente aberta durante a sessão ordinária. O vereador Kelvin Joelmir de Morais assumiu a presidência da comissão. Os vereadores Maurício Couto (PP) e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) também integram o grupo, sendo Maurício designado como relator por sorteio.

Segundo a Câmara Municipal, a comissão terá prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

A investigação ocorre dias após a morte do servidor municipal Flávio Donizete Rodrigues, que morreu soterrado durante um serviço realizado na Rua Mário Teles, no Jardim Rosa Garcia, em Tatuí.

De acordo com a Prefeitura, a equipe executava um reparo em uma tubulação quando houve um deslizamento de terra que atingiu o trabalhador. Equipes de resgate foram acionadas, mas o servidor não resistiu aos ferimentos.

Após o acidente, a administração municipal informou que instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as circunstâncias da ocorrência e avaliar possíveis responsabilidades. A Prefeitura também anunciou a criação de uma comissão técnica interna para revisar protocolos de segurança e métodos de execução de serviços.

Em nota, a Prefeitura afirmou que acompanha e presta assistência à família do servidor e ressaltou que respeita a abertura da CEI, destacando que a instauração da comissão é uma prerrogativa do Poder Legislativo.

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