A justiça autorizou, nesta terça-feira (18), a empresa contratada pela iluminação pública de Tatuí a retirar mais de 6 mil luminárias de LED da cidade. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ocorre devido ao atraso no pagamento do aluguel dos equipamentos. Mas os magistrados impuseram regras rígidas de remoção gradual para evitar prejuízos aos moradores.

A disputa começou quando a empresa contratada acionou os tribunais cobrando uma dívida superior a R$ 3,9 milhões por atrasos que superam 12 meses. Por outro lado, a administração municipal reconhece um débito pendente de R$ 1,3 milhão. A empresa havia conseguido autorização para retirar os aparelhos em maio desse ano, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação em junho para aguardar a análise definitiva da corte estadual.

Com a nova decisão do TJ-SP, a empresa conseguiu o direito de reaver seu patrimônio. Apesar disso, o tribunal proibiu o desligamento repentino do sistema. A empresa precisa notificar o município com antecedência mínima de cinco dias úteis antes de iniciar as intervenções em cada bairro. Além disso, a retirada deve acompanhar a capacidade de substituição imediata pelas equipes da prefeitura. Em locais essenciais, como áreas de hospitais, escolas e pontos de ônibus, a remoção só pode acontecer com a instalação simultânea das novas lâmpadas.

Em nota, a prefeitura informou que possui equipes preparadas para realizar a troca dos equipamentos, mas alega que ainda não recebeu o cronograma oficial por parte da empresa. O município reforçou que a desmobilização precisa respeitar a capacidade operacional da cidade para não deixar nenhum ponto no escuro e confirmou que avalia os recursos cabíveis contra a decisão.

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