Aposentados e pensionistas de Votorantim têm até 30 de outubro para solicitar a isenção do IPTU de 2027. O benefício é destinado a moradores que se enquadram nos critérios previstos pela legislação municipal.

Entre as exigências estão ter renda familiar de até três salários mínimos, possuir apenas um imóvel e utilizá-lo como residência. A área total do imóvel, incluindo terreno e construção, também não pode ultrapassar 475 metros quadrados.

O pedido pode ser feito no setor de Cadastro Imobiliário, no saguão do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Também há a opção de fazer a solicitação pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Para quem vai solicitar a isenção pela primeira vez, é necessário apresentar documentos pessoais do proprietário, além do carnê ou demonstrativo do IPTU, comprovante de endereço atualizado, matrícula do imóvel emitida há no máximo 60 dias e contrato ou escritura.

Também deve ser apresentado o Demonstrativo de Crédito de Benefício atualizado de todos os benefícios recebidos. Em situações específicas, podem ser exigidas certidões de casamento ou de óbito.

Caso o pedido seja feito por outra pessoa, também será necessário apresentar os documentos do representante e a procuração.

Recadastramento

Quem já possui a isenção do IPTU também precisa fazer o recadastramento para o exercício de 2027.

Nesse caso, devem ser apresentados documento de identificação, Demonstrativo de Crédito de Benefício atualizado, comprovante do cadastro realizado no ano anterior e o carnê da TSP/coleta de lixo.

O prazo para novos pedidos e recadastramentos vai até 30 de outubro.