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Para realizar a renovação, os permissionários precisam preencher um requerimento com diversos documentos, incluindo CNH na categoria D ou E, com observação de exercer atividade remunerada e do curso de transporte escolar
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Segue até 31 de janeiro a vistoria necessária para a renovação do alvará dos permissionários do transporte escolar em Votorantim. Esse processo serve para atestar que o veículo está regularizado e atende aos pré-requisitos de segurança.
Os comunicados foram enviados aos permissionários pelos Correios, e a renovação dos alvarás é anual e obrigatória. Para realizar a renovação, os permissionários precisam preencher um requerimento com diversos documentos, incluindo CNH na categoria D ou E, com observação de exercer atividade remunerada e do curso de transporte escolar, e comprovante de residência no município, atualizado e em nome do permissionário.
Além disso, são necessários documentos do veículo, como documentação regular (CRLV e CRV), laudo de opacidade emitido por entidade credenciada pelo Inmetro, e laudos de tacógrafo e insulfilm. Também são exigidas três certidões negativas: de distribuição criminal, execução criminal e débitos municipais.
Outros documentos necessários incluem prontuário da CNH, último alvará original, relação simples dos bairros e escolas atendidos, e certificado do curso de transporte escolar. Votorantim possui aproximadamente 50 permissionários cadastrados para realizarem o transporte escolar, que precisam seguir uma série de regras para garantir a segurança dos estudantes.
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