O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão que condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais aos pais de um bebê que teve o corpo trocado pelo de outro recém-nascido em uma unidade de saúde de Sorocaba. Ao analisar o recurso, os desembargadores afastaram a responsabilidade da funerária pelo ocorrido. O caso aconteceu em 2024.

De acordo com o processo, os pais realizaram o velório e o sepultamento acreditando que se despediam do filho. No entanto, depois da cerimônia, o hospital entrou em contato para informar que havia ocorrido uma troca de corpos no necrotério. O bebê enterrado era filho de outra mulher que tinha o mesmo nome da mãe da criança.

Com isso, a família precisou passar por um novo ritual de despedida, desta vez com o corpo do próprio filho. Para o relator do recurso, desembargador Fernão Borba Franco, não há dúvidas de que o erro causou intenso sofrimento aos pais e, por isso, a indenização por danos morais deve ser mantida.

Ao afastar a responsabilidade da funerária, o magistrado destacou que a falha ocorreu antes da liberação do corpo. Segundo ele, a identificação dos pacientes e dos corpos é feita pelos funcionários do hospital desde a internação até o encaminhamento ao necrotério. Já a funerária apenas confere se a documentação corresponde à identificação colocada no cadáver, sem ter contato prévio com o falecido ou acesso aos documentos pessoais.

Ainda segundo o voto, a entrega do corpo errado aos funcionários da funerária caracteriza fato exclusivo do hospital, o que rompe o nexo de responsabilidade da empresa pelos danos causados.

O julgamento foi unânime.

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