O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a abertura de uma investigação criminal contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, para apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial de fornecimento e distribuição de merenda escolar em 2021.

A decisão foi assinada pelo desembargador Enio Móz Godoy, da 12ª Câmara de Direito Criminal, na terça-feira (10). Com a autorização, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá requisitar a abertura de inquérito policial à Delegacia Seccional de Sorocaba.

O inquérito terá prazo inicial de 90 dias para ser concluído, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. A investigação também poderá envolver outras pessoas relacionadas à contratação.

O procedimento trata da Concorrência Pública nº 126/2021 e da Dispensa de Licitação nº 014/2021, referentes ao fornecimento e à distribuição de alimentação escolar.

O desembargador determinou que a investigação esclareça, prioritariamente, a origem dos recursos utilizados no contrato. Isso porque a eventual participação de verbas federais pode influenciar a definição de qual órgão judicial será responsável pelo caso.

O pedido apresentado também solicitava o afastamento cautelar de Rodrigo Manga do cargo de prefeito. No entanto, o desembargador negou a solicitação.

Na decisão, ele explicou que o afastamento previsto na legislação depende do recebimento de uma denúncia, etapa que ainda não ocorreu no processo. Além disso, o Ministério Público não pediu essa medida.

A autorização para investigar não representa condenação nem significa que as irregularidades foram comprovadas. O objetivo do inquérito é apurar os fatos e verificar se houve alguma ilegalidade na contratação.

A Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi notificada a respeito.

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