A prefeitura de Piedade instituiu o programa social de incentivo à regularização fiscal – pro-social (refis), que concede até 100% de desconto em multas e juros de IPTU e ISS em atraso para cidadãos e empresas. A adesão pode ser feita até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede da prefeitura, que fica na praça Raul Gomes de Abreu, 200.

Para pessoa física os documentos necessários para adesão são o CPF, documento de identidade, comprovante de residência e comprovante de renda (imposto de renda, holerite ou declaração de próprio punho).

Para pessoa jurídica é necessário o cartão do CNPJ, contrato social ou equivalente, documento pessoal e CPF do sócio, além da comprovação de faturamento (balanço patrimonial, faturamento MEI ou IRPJ).

Os documentos podem ser apresentados em cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas dos originais.

Em caso de dúvidas ou para os descontos e condições de parcelamento, o munícipe pode entrar em contato pelo e-mail: dividaativa@piedade.sp.gov.br

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