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Nova data para regularizar débitos vai até 19 de novembro
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Em função da alta procura, a Prefeitura de Itapetininga prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. Agora os contribuintes têm até o dia 19 de novembro de 2025 para regularizar seus débitos com o município. O programa concede descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia e evitar medidas como cobrança judicial ou protesto.
Podem ser incluídos no REFIS débitos municipais existentes, inscritos ou não, até 31/12/2024. O percentual de desconto varia conforme o número de parcelas escolhidas. Quem optar por pagar à vista terá 90% de desconto sobre juros e multas das dívidas.
Para valores acima de R$ 100 mil é possível parcelar em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4% em juros compensatórios. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Quem estiver interessado pode procurar os locais de atendimento ‘Atende Fácil’. No Paço Municipal, que fica na Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá. Telefone: (15) 3376-9600. E na Vila Rio Branco na Rua Padre Antônio Brunetti, 501A. Telefone: (15) 3537-0242. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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