O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aplicou multas que somam mais de R$ 115 mil ao prefeito de Votorantim, Weber Maganhato Junior, e ao secretário municipal de Educação, Anderson Oliveira Santos, após identificar irregularidades na compra de uniformes escolares. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (13) pelo conselheiro Marco Bertaiolli.

Segundo o tribunal, a prefeitura aderiu de forma irregular a uma ata de registro de preços de Mato Grosso para adquirir os uniformes. O prefeito recebeu multa de 2 mil UFESPs, equivalente a R$ 76.800, enquanto o secretário foi penalizado em mil UFESPs, cerca de R$ 38.400.

No voto, o relator afirmou que houve falhas graves no planejamento da contratação. De acordo com Bertaiolli, a administração “inverteu a lógica administrativa”, criando um planejamento apenas para dar aparência de legalidade a uma decisão já tomada.

O TCE também apontou problemas na pesquisa de preços. Conforme a decisão, a prefeitura utilizou itens com especificações superiores para justificar os valores de produtos mais simples, o que teria criado uma falsa impressão de economia aos cofres públicos.

Outro ponto destacado foi o caráter genérico da ata utilizada pela prefeitura. Para o tribunal, o documento abrangia uma grande variedade de produtos e permitia adesões posteriores sem relação direta com as condições originais da licitação. O processo será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo e à Câmara Municipal de Votorantim. Em nota, a prefeitura afirmou que apresentou todas as informações solicitadas pelo Tribunal e disse que ainda irá apresentar defesa no processo.

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