Órgão dá prazo de um mês para que as instituições respondam ao Termo de Ajustamento de Conduta sobre problemas no CHS
Projeto de lei prevê penalidades de R$ 50 mil para quem sujar espaços públicos e de R$ 200 mil para quem abandonar resíduos ao lado de ecopontos.
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Segundo os moradores, pedido de manutenção foi protocolado há cinco meses, mas o serviço ainda não foi realizado
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Continua após anúncio
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, anunciou que pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para aumentar as multas contra quem descartar lixo irregularmente na cidade. A proposta prevê penalidades de R$ 50 mil para quem sujar espaços públicos e de R$ 200 mil para quem abandonar resíduos ao lado de ecopontos.
O anúncio ocorreu em um vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, o prefeito mostra um terreno com mato alto e reconhece a responsabilidade da administração municipal pela situação. Ele também afirma que já pediu à secretaria responsável que resolva o problema.
A proposta ainda não está em vigor. Para que as novas multas passem a valer, a Prefeitura precisa protocolar o projeto, obter a aprovação dos vereadores e, posteriormente, a sanção do prefeito.
Atualmente, o município já prevê multas para o descarte irregular de resíduos. Entretanto, os valores são calculados por metro cúbico de material descartado e ficam abaixo das quantias anunciadas no novo projeto.
Para evitar o descarte irregular, os moradores podem utilizar os ecopontos municipais. As unidades recebem gratuitamente móveis velhos, entulho de pequenas obras, materiais recicláveis e equipamentos eletrônicos. Cada pessoa pode entregar até 1 metro cúbico de resíduos por vez, volume equivalente a aproximadamente cinco carrinhos de mão.
As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 12h, exceto feriados. Outra opção é o programa Cidade Limpa, conhecido como cata-treco. O serviço recolhe materiais conforme o cronograma de atendimento dos bairros, que pode ser consultado pelo telefone 156.
Além disso, a população pode denunciar terrenos sem manutenção pelo WhatsApp (15) 99129-2426, com o envio de fotos ou vídeos. O telefone 156 também recebe denúncias de descarte irregular de resíduos. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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