Entre os dias 1º de novembro e 28 de fevereiro estará em vigor o Período de Defeso, que marca a época de reprodução das espécies aquáticas e proíbe a pesca predatória em Mairinque. Durante esse período, não é permitida a pesca com redes ou tarrafas, práticas que colocam em risco a reprodução natural dos peixes e comprometem o equilíbrio do ecossistema.

A legislação ambiental, conforme a Lei 9.605/98 e o Decreto 6.514/2008, estabelece multa de R$ 700 a R$ 100 mil para casos de pesca predatória, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado. Além disso, os equipamentos utilizados na prática ilegal podem ser apreendidos e destruídos.

Atividades como a pesca de arrastão e a pesca de lambada, que utiliza garatéias para capturar peixes sem o uso de isca, também são consideradas predatórias, pois causam sérios danos à fauna aquática e ao ambiente. As infrações podem resultar em pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.

A Patrulha Ambiental reforçará a fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga para coibir ações ilegais e garantir a preservação da biodiversidade local.

A colaboração da população é essencial para proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais.

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