A Justiça determinou, nesta segunda-feira (10), que a Prefeitura de Tietê e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) adotem medidas imediatas. A decisão busca impedir o lançamento de esgoto in natura e efluentes sem tratamento adequado. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública após fiscalizações apontarem problemas no sistema de esgoto.

Segundo o processo, fiscalizações e documentos técnicos identificaram lançamentos de esgoto sem tratamento. Os órgãos também encontraram falhas nas estações, descumprimento de exigências ambientais e reincidência de infrações.

Além disso, inspeções registraram extravasamentos em elevatórias. Também houve lançamento de efluentes fora dos padrões legais em cursos d’água da bacia do Rio Tietê. A Promotoria informou que Tietê tem alto índice de coleta, mas enfrenta problemas que comprometem o tratamento.

Por isso, a Prefeitura e o SAMAE deverão realizar ações emergenciais nas ETEs Central, Bertola, Terra Nova e Bonanza. As medidas também devem alcançar estações elevatórias com histórico de extravasamentos.

Além disso, a Justiça deu prazo de 60 dias para a Prefeitura e o SAMAE apresentarem um plano de regularização. O documento deverá incluir obras, manutenção e adequações às normas técnicas e ambientais.

A decisão também exige monitoramento da qualidade dos efluentes e dos corpos hídricos. Os responsáveis deverão enviar relatórios mensais ao Judiciário. Também deverão divulgar os resultados nos sites oficiais até, no mínimo, 3 de agosto de 2027.

A Prefeitura de Tietê e o SAMAE foram questionados sobre a decisão, mas, até a publicação dessa matéria, não enviaram declarações.

ATUALIZAÇÃO:

Em nota, o SAMAE afirmou que parte das providências e dos apontamentos apresentados pelo Ministério Público já foi superada. Segundo a autarquia, algumas medidas foram executadas, enquanto outras estão em andamento ou em fase de conclusão.

O SAMAE também informou que os dados apresentados na ação judicial não refletem necessariamente a situação atual das estações e dos demais componentes do sistema de esgotamento sanitário. A autarquia explicou que o sistema exige acompanhamento permanente, manutenção e intervenções técnicas quando necessário.

Ainda de acordo com a nota, o SAMAE atualiza as informações técnicas sobre as ETEs e os demais pontos do sistema. A autarquia informou que apresentará ao Ministério Público e à Justiça documentos e dados para demonstrar a situação atual das unidades e das medidas já adotadas.

Por fim, o SAMAE reafirmou o compromisso com a manutenção, correção e melhoria do sistema de esgotamento sanitário.

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