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Projeto aprovado pela Câmara regulamenta eventos em áreas públicas e amplia horário de funcionamento até a madrugada
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A Câmara Municipal de Votorantim aprovou um projeto de lei que regulamenta a realização de eventos em áreas públicas da cidade e autoriza que as atividades possam seguir até 1h da manhã. A medida impacta diretamente eventos de grande porte realizados no município, entre eles a tradicional Festa Junina de Votorantim.
O projeto, de autoria do prefeito Weber Maganhato Júnior, foi aprovado durante sessão extraordinária realizada no dia 20 de maio. A proposta estabelece regras para funcionamento de shows, festivais, feiras e apresentações culturais, além de definir critérios para emissão de ruídos, fiscalização e aplicação de penalidades.
Com a aprovação, os eventos passam a ter autorização para funcionamento até 1h. A nova regra também vale para a Festa Junina de Votorantim, um dos principais eventos do calendário da cidade, que terá horário estendido durante a realização da festa.
A proposta gerou debate entre os vereadores. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor Daniel da Farmácia, Diego da Padaria, Fernando Fernandes, Lú Ferrari, Professor Luciano da Camps, Roberto França e Rogério Lima. Já Ronaldo Camargo e Pastor Dr. Luiz Carlos votaram contra a proposta.
A vereadora Lú Ferrari, que votou favoravelmente ao projeto, defendeu a medida e destacou a importância dos eventos para a economia local e para a movimentação do comércio da cidade.
Já o vereador Pastor Dr. Luiz Carlos afirmou que votou contra por considerar os impactos que a ampliação do horário pode causar aos moradores próximos dos eventos.
Além da ampliação do horário, o texto determina que nenhum evento poderá ser realizado sem autorização prévia da Prefeitura. Os organizadores deverão apresentar documentos com estimativa de público, descrição da estrutura e plano de controle de ruídos.
O projeto também prevê fiscalização dos níveis de emissão sonora por equipes da Prefeitura. Em caso de irregularidades, os responsáveis poderão receber advertências, multas, suspensão das atividades e até cassação do alvará.
Moradores e comerciantes da região próxima ao recinto da Festa Junina têm opiniões divididas sobre a mudança. Enquanto parte acredita que o horário ampliado pode beneficiar o comércio e aumentar o movimento na cidade, outros demonstram preocupação com o barulho e a movimentação até mais tarde da noite.
A Festa Junina de Votorantim é considerada um dos eventos mais tradicionais da região e deve reunir grande público durante os dias de programação.
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