No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores de 5.569 cidades do Brasil vão às urnas para as eleições municipais. Vamos escolher os candidatos para ocupar as vagas de vereadores e prefeitos por quatro anos. O voto é um direito e dever de todo cidadão brasileiro, segundo a Constituição Federal.

A eleição é uma ferramenta fundamental para a democracia, e, no caso deste ano, os eleitos serão responsáveis por cuidar das cidades em diversas áreas como saúde, educação, segurança e muitas outras.

Nas eleições, o voto na urna vai influenciar nosso dia a dia, e por isso, antes de votar, é importante conhecer todos os detalhes do processo eleitoral. Não basta apenas o título de eleitor, é preciso informação para um voto consciente.

Na reportagem de hoje, vamos explicar as funções de um vereador.

Esse cargo faz parte do poder legislativo local e, por isso, é papel do vereador fazer propostas, analisar, discutir e votar as leis municipais. Na câmara, os textos passam por comissões compostas pelos vereadores em diversos temas para depois serem votados no plenário.

O parlamentar também participa das discussões de políticas públicas a serem implantadas e, por exemplo, da Lei Orçamentária Anual, que define a aplicação dos recursos pela prefeitura durante o ano.

Cabe também ao vereador fiscalizar projetos e ações do prefeito quanto ao cumprimento das leis e respeito ao orçamento, analisar as contas públicas e apurar infrações do chefe do executivo e dos próprios parlamentares.

No caso dos prefeitos, ganha a eleição quem for mais votado. É o sistema majoritário. Para vereador é diferente, o sistema de voto é do tipo proporcional. Isso significa que nem sempre os candidatos mais votados no geral serão eleitos, porque entra nessa conta o quociente partidário, que define quantas vagas cada partido vai ter direito.

Aí ocupam esses cargos os vereadores mais votados dentro de cada partido, se o partido atingir o número mínimo de votos.

O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. São permitidas, no mínimo, 9 e, no máximo, 55 cadeiras. Essa proporção está prevista na constituição. Em Sorocaba, por exemplo, nas eleições deste ano, o número de vagas subiu de 20 para 25. É dentro da Câmara Municipal que serão debatidos e aprovados projetos que vão trazer mudanças para o nosso dia a dia. O vereador é, portanto, um representante do povo e, agora que entendemos o papel dele, é preciso lembrar do papel do eleitor em fazer uma boa escolha entre os candidatos.