O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que, em atendimento à Resolução do Contran nº 1.020/2025, o sistema e-CNH foi ajustado para permitir a emissão do certificado de aulas práticas com carga horária mínima de 2 (duas) horas nos processos de primeira habilitação.

Com a nova regulamentação federal, deixa de ser exigido o cumprimento mínimo de 20 horas-aula, permanecendo obrigatórias a realização das aulas práticas e a aprovação no exame prático de direção veicular. A coleta biométrica permanece necessária para o registro das aulas no sistema.

Para orientar a população, o Detran-SP lançou nesta semana a página especial CNH Paulista, um canal oficial que reúne passo a passo, cronograma de implementação e informações atualizadas sobre o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa detalha como as mudanças tornam o processo mais rápido e mais barato no estado.