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Pedidos já foram protocolados, mas a abertura das comissões depende de análise jurídica da Câmara
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A Câmara Municipal de Sorocaba aguarda pareceres do setor jurídico para dar andamento à instalação de sete Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os pedidos já foram protocolados, mas o presidente da Casa solicitou uma análise jurídica, na manhã desta quinta-feira (19), antes de autorizar a abertura dos trabalhos.
Segundo as informações, as CPIs não foram suspensas, pois ainda não chegaram a ser instaladas. O procedimento busca esclarecer dúvidas sobre os pedidos antes que as comissões comecem a funcionar.
No caso da CPI das Filas da Saúde, vereadores que não conseguiram assinar o requerimento apresentaram uma representação ao presidente da Câmara. Eles pedem a inclusão de suas assinaturas. Por isso, o setor jurídico vai avaliar se os parlamentares poderão participar do pedido.
Já em relação às outras seis CPIs, o presidente solicitou a análise devido ao volume de requerimentos apresentados no mesmo dia. A medida busca verificar os procedimentos antes da instalação das comissões.
Assim que o setor jurídico emitir os pareceres, a Câmara poderá dar andamento à instalação das CPIs.
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