O Atende Fácil do Paço Municipal de Itapetininga estará aberto neste sábado (27) por conta da grande procura pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. A ideia é agilizar o atendimento aos contribuintes para que não seja deixado para última hora, visto que o prazo se encerra no dia 17 de outubro.

O REFIS tem o objetivo de facilitar a regularização de débitos municipais, como IPTU, ITBI e outros impostos e taxas, e concede até 90% de desconto em juros e multas pagos à vista e permite o parcelamento das dívidas em até 36 vezes. Valores acima de R$ 100 mil poderão ser parcelados em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4%. A parcela mínima para pessoa física é e R$ 100 e para pessoa jurídica é de R$ 200.

É necessário comparecer com CPF, RG, comprovante de endereço atualizado, indicação do débito ou inscrição cadastral, documentos específicos em casos de imóveis em nome de cônjuge, falecidos ou proprietários anteriores. Para empresas, deve ser apresentado o contrato social e procuração com firma reconhecida.

O Atende Fácil do Paço Municipal funcionará das 9h às 14h e fica localizado na Praça dos Três Poderes, nº 1.000, no Jardim Marabá.