O Ministério Público de São Paulo (MPSP) enviou, na segunda-feira (9), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci) e à Secretaria Estadual da Saúde. As instituições têm prazo de um mês para responder à proposta. Caso não haja acordo, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública.

A medida ocorre após a confirmação de seis eventos adversos envolvendo pacientes que passaram por sessões de hemodiálise no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), nos dias 19 e 20 de outubro de 2026. Entre os casos, estão três mortes de pacientes, que podem estar relacionadas a uma possível infecção no setor.

O Ministério Público acompanha a situação do Conjunto Hospitalar de Sorocaba por meio de um inquérito civil que tramita na 1ª Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, na área de Saúde Pública.

Além de apurar os episódios envolvendo pacientes da hemodiálise, o órgão também busca um acordo com a Secretaria Estadual da Saúde e o Seconci para solucionar problemas estruturais e de atendimento na unidade.

Entre os pontos apresentados estão a insuficiência de profissionais nas equipes de enfermagem, fisioterapia e limpeza, a substituição dos elevadores e a reforma integral do telhado.

Caso as instituições não aceitem os termos propostos, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública para buscar as medidas necessárias.

Em resposta ao Ministério Público, a Vigilância Sanitária confirmou seis eventos adversos envolvendo pacientes submetidos à hemodiálise nos dias 19 e 20 de outubro. No entanto, a investigação sanitária continua em andamento e ainda não apontou uma conclusão definitiva sobre as causas das ocorrências.

Segundo o MPSP, após a adoção de medidas corretivas, a Vigilância Sanitária realizou uma inspeção e classificou o risco do setor como baixo. O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso até a conclusão das apurações.

Em manifestação anterior à reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que apura a denúncia e acompanha as informações repassadas pela entidade responsável pela gestão do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Segundo a pasta, foram adotadas medidas de controle e segurança. Além disso, até aquele momento, não havia registro de novos casos suspeitos relacionados à ocorrência.

A Secretaria também afirmou que as investigações incluem a análise das circunstâncias dos óbitos e que adotará as providências necessárias após a conclusão dos trabalhos.

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