A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação das obras da marginal direita do Rio Sorocaba. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16), a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Entre os motivos apontados estão a falta de consulta prévia à comunidade quilombola José Joaquim de Camargo, localizada a cerca de seis quilômetros do empreendimento, e questionamentos sobre a extensão dos estudos de impacto ambiental apresentados.

A decisão determina a interrupção de serviços como corte de árvores, terraplanagem e pavimentação. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. No entanto, as medidas preventivas para evitar erosão, assoreamento e instabilidade do terreno devem ser mantidas. A decisão é liminar e cabe recurso.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi intimada da decisão. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também afirmou que não recebeu notificação oficial e que vai se manifestar no processo assim que for intimada.

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