O relatório final da comissão especial criada pela Câmara de Sorocaba para investigar a atuação da rede de proteção após a morte do bebê Miguel Franco Silva foi disponibilizado. O documento aponta falhas na comunicação entre os órgãos públicos, atrasos em registros e problemas no acompanhamento da criança antes da morte.

A comissão, no entanto, não apontou uma única pessoa ou instituição como responsável pela morte. A conclusão é de que diferentes falhas ocorreram ao longo do atendimento e, somadas, comprometeram a proteção da criança.

Entre os principais problemas identificados estão a falta de integração entre Saúde, Conselho Tutelar, Assistência Social e Educação, a ausência de protocolos únicos de atendimento e a falta de mecanismos para garantir que um órgão receba e dê continuidade a um alerta feito por outro.

O relatório também aponta problemas no registro de informações no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, o Sipia, além de dificuldades no acompanhamento de casos considerados de maior risco.

A comissão concluiu que o Conselho Tutelar recebeu o alerta sobre Miguel e realizou uma visita à família. Porém, segundo o relatório, houve falhas no registro da ocorrência e na continuidade do acompanhamento.

O documento aponta ainda que o registro no Sipia ocorreu apenas 97 dias depois do primeiro alerta, após a morte da criança. Também não ficou definido quem deveria continuar responsável pelo acompanhamento do caso.

Outro ponto destacado foi a falta de colaboração da Secretaria Municipal da Saúde com a comissão. Segundo o relatório, a pasta não entregou integralmente documentos e prontuários solicitados pelos vereadores.

Para a comissão, a situação é relevante porque a área da Saúde foi justamente responsável pelo primeiro alerta relacionado à criança.

A principal conclusão do relatório é que o problema não estava concentrado em um único órgão. A comissão identificou uma sequência de falhas que dificultou o compartilhamento das informações e o acompanhamento de Miguel.

Por isso, o documento recomenda mudanças na estrutura da rede de proteção. Entre elas estão a criação de protocolos integrados, mecanismos de comunicação e devolutiva entre os órgãos, acompanhamento de casos de maior risco e fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

Ao todo, são 24 recomendações para tentar evitar que informações sobre crianças em situação de vulnerabilidade fiquem sem continuidade dentro da rede pública.

O relatório também recomenda o encaminhamento das informações aos órgãos responsáveis por eventuais apurações administrativas, civis e criminais.

A leitura do documento em plenário foi adiada pela terceira vez e está prevista para quinta-feira (27).

Miguel morreu em 1º de junho, aos 1 ano e 2 meses. Ele chegou a uma unidade de saúde após a família relatar um possível engasgamento, mas os profissionais identificaram ferimentos e sinais de possível violência. O caso é investigado pela Polícia Civil.

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