A Justiça de Sorocaba encerrou o cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a Prefeitura de Sorocaba para cobrar a apresentação do cronograma físico-financeiro das ações previstas no acordo para implantação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, que inclui intervenções ligadas à Marginal Direita e ao Parque Linear Dr. Armando Pannunzio.

A decisão reconhece que o munícipio cumpriu a obrigação específica discutida no processo ao apresentar o plano de trabalho, o cronograma físico-financeiro e documentos técnicos complementares. Com isso, o juiz extinguiu o procedimento judicial.

O cumprimento de sentença havia sido iniciado após o Ministério Público alegar que o município não apresentou, dentro do prazo previsto no acordo homologado pela Justiça, um cronograma detalhado para a execução das ações. Entre as medidas previstas estão a delimitação das áreas do parque e do corredor ecológico, a elaboração do plano de manejo, o reflorestamento, o controle de espécies invasoras e a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar.

Em sua defesa, a Prefeitura informou que protocolou a documentação exigida em janeiro deste ano. Depois disso, o Ministério Público pediu que o processo permanecesse aberto, sob o argumento de que o acordo envolve diversas obrigações sucessivas e complexas, o que justificaria o acompanhamento judicial contínuo.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o processo não poderia permanecer em andamento apenas para monitorar a execução futura do acordo. Segundo a decisão, para manter o cumprimento de sentença seria necessário apontar, de forma objetiva, quais obrigações ainda não foram cumpridas, quais documentos estariam pendentes e qual providência judicial deveria ser adotada.

O juiz também destacou que a importância ambiental e urbanística do projeto não justifica a manutenção indefinida da ação. Conforme a decisão, o Ministério Público pode continuar fiscalizando a execução do acordo na esfera extrajudicial e recorrer novamente à Justiça caso identifique um descumprimento específico.

A sentença ressalta que o encerramento do processo não significa que todas as etapas do acordo foram concluídas nem que as obras da Marginal Direita chegaram ao fim. Caso o Ministério Público verifique o descumprimento de qualquer obrigação prevista no acordo homologado, poderá ingressar com um novo cumprimento de sentença.

Em nota, a Secretaria de Parcerias informou que apresentou à Justiça e ao Ministério Público a atualização do plano de trabalho do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, incluindo o cronograma de implantação, as etapas executadas e as ações em andamento.

Segundo a pasta, entre as medidas adotadas estão a criação do grupo técnico multidisciplinar e intersecretarial, a publicação das portarias que formalizam o grupo, o avanço na delimitação territorial do sistema de parques, além da realização de oficinas técnicas e ações de educação ambiental.

Sobre a obra da Marginal Direita, a secretaria informou que o contrato permanece vigente e que os serviços seguirão o cronograma físico previsto, respeitando as condicionantes ambientais, operacionais e técnicas aplicáveis.

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