Uma idosa, moradora de Tatuí, ganhou uma ação na Justiça contra o Aeroporto Internacional de Guarulhos após ser impedida de usar uma cadeira de rodas no terminal. Ela havia ido ao local para buscar a irmã e solicitou o equipamento à administração do aeroporto. Enquanto utilizava a cadeira de rodas, a idosa foi abordada por um segurança, que a obrigou a devolver o aparelho. A situação motivou o processo judicial.

A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais pela 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí.

A desembargadora responsável pelo caso rejeitou a tese da defesa, que alegava não haver dever legal de disponibilizar cadeira de rodas a pessoas que não fossem passageiras. Segundo ela, essa premissa “não afasta o dever da ré ao tratamento digno e respeitoso que deve ser dispensado aos usuários de seu serviço, especialmente pessoas com deficiência”.

A magistrada também destacou que “não há nos autos qualquer elemento de prova que demonstre que aquele determinado equipamento, disponibilizado à apelante sem qualquer oposição da segurança naquele momento, estava reservado ou era estritamente necessário, em detrimento de qualquer outro equipamento existente no local, à emergência médica”.

Em nota, a administração do Aeroporto de Guarulhos informou que não irá se manifestar sobre a decisão.

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