Cerca de 470 títulos de propriedade foram entregues para famílias dos bairros Jardim São Camilo, Vila Prado e Vila Piedade, em Itapetininga, nesta terça-feira (2), regularizados por meio do programa Cidade Legal.

Com a regularização, os moradores tornam-se legalmente proprietários dos seus imóveis (que antes estavam em situação irregular), garantindo segurança jurídica, acesso a crédito formal, transmissão para herdeiros e oportunidade de comercializar o imóvel.

Durante a cerimônia, que contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, a Prefeitura recebeu as matrículas das áreas públicas existentes nos núcleos atendidos para que o município possa realizar investimentos e melhorias em tais locais.

“Hoje, a cidade recebe um bairro completo, com a possibilidade de trazer investimentos. Muitas vezes, só é possível executar obras públicas, trazer uma escola e melhorar as ruas, quando o local é regularizado”, disse a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Maria Reyes.

Cidade Legal

O Cidade Legal é um programa habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), do Governo do Estado de São Paulo, que busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária sem custos aos municípios e aos moradores.