O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), natural de Salto, propôs um Projeto de Lei (PL) para proibir a prostituição em vias públicas. Segundo ele, a proposta tem o objetivo de melhorar a segurança em áreas residenciais.

O PL 778/2025, protocolado na sexta-feira (7), busca alterar a Lei das Contravenções Penais e incluir a prostituição nas ruas, com penalidade de 15 dias a 3 meses de prisão e pagamento de multa.

Kim Kataguiri argumenta que a prostituição muitas vezes acontece nos bairros, prejudicando o cotidiano dos moradores e interferindo no direito de locomoção. Além disso, esses pontos costumam funcionar para uso e tráfico de drogas.

“Ninguém tem o direito de transformar a rua em zona de prostituição e prejudicar quem mora ou trabalha no local. Isso é uma privatização ilegal do espaço público, que ignora completamente quem paga imposto e precisa de segurança. A realidade é que multa nenhuma resolve esse problema, porque não há fiscalização suficiente e ninguém paga”, destaca o deputado.

Em 2015, o Ministério do Trabalho incluiu a ocupação Profissionais do Sexo na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob o verbete 5198. Segundo a descrição, se configuram como profissionais do sexo aqueles (as) que “buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão”.