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As empresas autuadas pelo órgão têm dez dias para apresentar defesa ao Ipem.
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O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), divulgou o resultado da Operação Vigilância de Mercado, realizada no período de 22 a 24 de outubro em Sorocaba, para análise do peso e quantidade dos produtos pré-medidos.
Dos 115 produtos verificados, 63 (54%) foram aprovados.
A finalidade da operação foi verificar se as quantidades de produtos contidos nas embalagens são as indicadas pelos fabricantes e distribuidores, garantindo que o consumidor realmente receba a quantidade exata pela qual está pagando.
As empresas autuadas pelo órgão têm dez dias para apresentar defesa ao Ipem. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Nesse tipo de ação, o Ipem atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros.
Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho. O consumidor deve ficar atento na indicação quantitativa dos produtos pré-embalados, denominados pré-medidos, que devem constar no rótulo, em cor contrastante à que lhe servir de fundo. O peso da embalagem deve ser descontado do peso do produto.
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