O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata das obras de ampliação da Marginal Direita do Rio Sorocaba, em Sorocaba. O órgão também questiona a legalidade das licenças ambientais concedidas para o empreendimento pela Prefeitura e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Segundo o MPF, a obra prevê intervenções próximas ao Rio Sorocaba e ao Parque Linear Dr. Armando Pannunzio. A ação aponta que o projeto manteria uma faixa de aproximadamente 26 metros de vegetação entre o rio e o sistema viário. Para o órgão, porém, a legislação estabelece uma Área de Preservação Permanente (APP) de, no mínimo, 50 metros para cursos d’água com essa largura.

Outro ponto levantado pelo MPF envolve a comunidade quilombola José Joaquim de Camargo, localizada a cerca de seis quilômetros do local previsto para as obras. Segundo o órgão, os moradores não participaram de consulta prévia, livre e informada sobre o empreendimento.

O Ministério Público Federal também afirma que as licenças ambientais não mencionam a existência da comunidade quilombola. Na avaliação do órgão, a ausência teria impedido uma análise adequada dos possíveis impactos históricos, culturais, ambientais e sociais provocados pela obra.

A ação questiona ainda os estudos utilizados no processo de licenciamento. De acordo com o MPF, o projeto recebeu um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), mas deveria ter passado por um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), considerando as características e a extensão da intervenção.

Durante a investigação, a Prefeitura de Sorocaba informou que possui as licenças e autorizações emitidas pelos órgãos competentes. O município também afirmou que a supressão vegetal autorizada corresponde a aproximadamente 0,517 hectare e que a obra não interfere na área do Parque Linear.

Agora, o MPF pede que a Justiça determine a suspensão das obras e obrigue a Cetesb a apresentar o processo completo de licenciamento. No pedido principal, o órgão também solicita a anulação das licenças ambientais e que uma eventual nova autorização seja precedida pelos estudos ambientais considerados necessários, além da consulta prévia à comunidade quilombola.

Procurada, a Cetesb informou que ainda não foi notificada sobre a ação. Segundo a companhia, após ser formalmente acionada, serão prestados os esclarecimentos solicitados pelo MPF no processo.

A Prefeitura de Sorocaba também informou que não foi notificada sobre a ação. O município afirmou que prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo legal.

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