A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (4), durante a 43ª Sessão Ordinária, um projeto que restringe a publicidade de jogos de azar, apostas esportivas e plataformas de bets em espaços públicos do município.

A proposta foi aprovada em segunda discussão. Além disso, o texto busca reduzir a divulgação desse tipo de serviço em locais de uso coletivo.

A medida proíbe anúncios em veículos e instalações do transporte coletivo, terminais urbanos, abrigos de ônibus, painéis, outdoors e dispositivos eletrônicos instalados em espaços públicos. A regra também vale para eventos organizados ou apoiados pela administração municipal.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência, multa e suspensão da autorização para publicidade ou uso do espaço público.

Outro projeto sobre o tema, que tramita junto à proposta aprovada, amplia as restrições. A medida impede publicidade de apostas em equipamentos públicos municipais, mobiliário urbano e canais digitais ligados ao poder público.

Além disso, o texto prevê campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos, do endividamento e dos impactos familiares e psicológicos relacionados às apostas.

As propostas apontam o crescimento das apostas online no país e destacam possíveis impactos sociais e econômicos. Entre eles, estão dificuldades financeiras, ansiedade, conflitos familiares e comprometimento da renda, principalmente entre jovens e grupos vulneráveis.

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