A Prefeitura de Sorocaba assinou um acordo com o Ministério Público (MP) que libera a construção da Marginal Direita do Rio Sorocaba. O documento foi aprovado nesta terça-feira (8) pelo Juizado da Vara da Fazenda Pública, que encerrou o processo sobre o caso.

O acordo prevê a criação do Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, com ações de preservação ambiental e melhorias urbanas na região. A Prefeitura tem até 90 dias para apresentar um plano com prazos e custos das obras.

Entre as ações previstas estão: delimitação da área do Sistema de Parques Norte-Sul; criação de uma faixa de 300 metros como área de Especial Interesse Ambiental; reflorestamento e controle de espécies invasoras e outras medidas de proteção ambiental. Além disso, foi informado que será criado um Grupo de Trabalho com várias secretarias para acompanhar as ações, fiscalizar o andamento e garantir que todas as etapas sejam cumpridas.

Segundo o acordo, a vegetação das áreas não afetadas será preservada, e as faixas de preservação permanente (APP) serão isoladas. A Prefeitura também deve cumprir todas as exigências ambientais da Cetesb.

As medidas de proteção incluem controle de erosão e assoreamento com bacias de contenção, mantas de proteção e drenagem temporária. Os resíduos e materiais da obra terão destinação correta para evitar poluição do rio. O monitoramento ambiental será feito durante e depois da construção, garantindo que as mudas cresçam e as áreas reflorestadas fiquem estáveis. Também haverá ações de educação ambiental para trabalhadores e moradores.

Além disso, deve ser lançado um Plano de Comunicação para informar a população e permitir o acompanhamento das obras de forma transparente.

As secretarias de Parcerias (Separ) e Meio Ambiente (Sema) serão responsáveis pelo andamento do projeto. A obra da Marginal Direita já foi licitada, com prazo de execução de 18 meses.

O valor do contrato é de cerca de R$ 33 milhões. O próximo passo é assinar o contrato e dar início aos serviços. Segundo a Separ, o projeto da marginal é planejado há mais de 40 anos e faz parte de um plano de mobilidade e desenvolvimento da cidade.

Segundo a Prefeitura, a Marginal Direita foi pensada com foco em sustentabilidade, segurança e boas práticas de engenharia. A obra é considerada importante para melhorar o trânsito, a infraestrutura e o crescimento de Sorocaba.

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