Os cartórios eleitorais de São Paulo retomam nesta terça-feira (3) os serviços de emissão do título de eleitor, coleta de biometria, atualização de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral. Os eleitores podem solicitar os serviços pela internet ou presencialmente, conforme a necessidade.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, exceto feriados. Para comparecer a uma zona eleitoral, é necessário agendar previamente pela internet. Os endereços e telefones dos cartórios estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral.

Os serviços estavam suspensos desde 7 de maio, por causa do fechamento do cadastro eleitoral para a organização das Eleições 2026, conforme determina a Lei das Eleições.

O deslocamento até um cartório é necessário para quem vai tirar o primeiro título ou precisa cadastrar a biometria. Nos demais casos, os eleitores podem concluir as operações pelo Autoatendimento da Justiça Eleitoral.

Pela plataforma, é possível emitir certidões, como a de quitação eleitoral, pagar multas e justificar a ausência às urnas. Os eleitores também podem realizar esses serviços presencialmente, sem necessidade de agendamento.

Serviços gratuitos

Os serviços eleitorais são gratuitos, com exceção do pagamento de débitos. A Justiça Eleitoral pode aplicar multas quando a pessoa deixa de cumprir obrigações, como votar ou trabalhar como mesária, ou quando não aceita a justificativa de ausência às urnas.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitar multas pode ser emitida pelo Autoatendimento, pelo aplicativo e-Título ou em qualquer cartório eleitoral. O pagamento pode ser feito por Pix ou cartão de crédito.

Documentos para tirar o primeiro título

Quem vai solicitar o primeiro título deve comparecer ao cartório com:

• Documento de identificação com foto, como RG, CNH ou Carteira de Identidade Nacional;
• Comprovante de residência recente, em nome do eleitor ou de alguém com quem mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone.

Homens que completarem 19 anos neste ano também precisam apresentar o certificado de quitação militar, conhecido como reservista.

Jovens a partir dos 15 anos podem solicitar o título

A Constituição Federal estabelece que o voto é obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos e facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.

No entanto, jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. A Justiça Eleitoral não coleta biometria de menores de 15 anos, que ainda não podem se alistar como eleitoras e eleitores.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também disponibiliza o Guia do Jovem Eleitor, com orientações para esse público.

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