O debate sobre medidas para combater o uso de entorpecentes em espaços públicos tem ganhado força na Câmara Municipal de Sorocaba. O tema tem mobilizado vereadores de diferentes bancadas, que apresentaram propostas voltadas ao enfrentamento da questão no município.

Entre os projetos em discussão está uma proposta de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que prevê a aplicação de multa a pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em locais públicos. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar os mecanismos de enfrentamento ao consumo de entorpecentes em áreas de circulação da população.

Em entrevista ao programa Tá na Hora, Dylan Dantas explicou que a proposta busca contribuir para a preservação da ordem pública e da segurança nos espaços coletivos. Durante a conversa, o vereador também foi questionado sobre a forma de fiscalização, os órgãos responsáveis pelas autuações, o valor das multas e a destinação dos recursos que poderão ser arrecadados caso o projeto seja aprovado.

Outro ponto abordado foi a constitucionalidade da matéria. Críticos de iniciativas semelhantes argumentam que temas relacionados ao uso de drogas envolvem competências da União, especialmente nas áreas penal e de saúde. O vereador defendeu a legalidade da proposta e afirmou que o projeto foi elaborado com base nas competências legislativas do município.

Além desse projeto, Dylan Dantas comentou outras iniciativas de sua autoria que tramitam na Câmara. Entre elas, uma proposta que prevê que agentes políticos eleitos utilizem exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços públicos durante o exercício do mandato, como forma de aproximar os representantes da realidade enfrentada pela população.

O parlamentar também falou sobre um projeto relacionado à internação compulsória de dependentes químicos, defendendo a medida como alternativa para casos considerados graves, dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.

As propostas seguem em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba e ainda deverão passar pela análise das comissões permanentes e pela votação em plenário antes de uma eventual aprovação.

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