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Decisão judicial determina que animal seja levado ao Santuário de Elefantes Brasil, em Mato Grosso, em até 45 dias; Prefeitura de Sorocaba diz que ainda não foi intimada.
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) determinou um prazo de 45 dias para garantir a transferência do elefante Sandro, de 54 anos, do Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, em Sorocaba, para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), localizado em Chapada dos Guimarães (MT).
A medida foi apresentada após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manter, na última quinta-feira (18), a decisão que determina a mudança do animal. O acórdão, porém, alterou parcialmente a sentença anterior e definiu que os custos e procedimentos operacionais da transferência deverão ser assumidos integralmente pelo santuário, sem ônus financeiro para o município.
Com o pedido protocolado pelo Ministério Público, passa a valer o prazo de 45 dias para que a transferência seja efetivada. Durante esse período, a Prefeitura de Sorocaba deverá colaborar com a operação e permitir o acesso da equipe responsável pelo manejo do animal.
A decisão também prevê multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento ou de eventuais obstáculos que impeçam a realização da transferência dentro do prazo estabelecido.
Segundo o Ministério Público, o transporte contará com um plano operacional aprovado por perícia técnica e será realizado por profissionais especializados do Santuário de Elefantes Brasil. O órgão também solicitou apoio da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal durante os trabalhos, diante das manifestações contrárias à transferência registradas nas redes sociais.
A discussão sobre o destino de Sandro se arrasta há anos na Justiça. A ação foi movida pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), que sustenta que o elefante vive em condições inadequadas no zoológico e teria melhor qualidade de vida no santuário. Já defensores da permanência do animal em Sorocaba argumentam que a viagem pode representar riscos à saúde do elefante, que vive no município desde 1982, quando foi resgatado de um circo.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não recebeu intimação sobre a decisão. O município afirmou que, assim que for oficialmente notificado, adotará as medidas cabíveis para tentar manter Sandro no zoológico, onde, segundo a administração, ele recebe acompanhamento permanente de veterinários e biólogos.
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