A Justiça determinou o retorno imediato da prefeita Adriana Duch Machado ao cargo em Itapeva, após suspender os efeitos do decreto legislativo que havia cassado seu mandato.

Adriana Duch estava afastada desde a última quinta-feira (23), quando vereadores da Câmara Municipal votaram pela cassação por cinco infrações político-administrativas.

A decisão que garante o retorno foi tomada nesta segunda-feira (27) pelo juiz da 1ª Vara Judicial do município, que apontou indícios de irregularidades no processo.

Um dos principais problemas, segundo a decisão, é uma contradição na ata da sessão. O documento registra ao mesmo tempo a cassação e a absolvição da prefeita, o que gera dúvida sobre o resultado final da votação.

O juiz também citou possíveis falhas no processo, como falta de garantia de defesa e irregularidades na condução dos trabalhos. Uma correção feita posteriormente pela Câmara também foi questionada, por não seguir os procedimentos formais.

Com a decisão, a cassação fica suspensa e a prefeita deve retornar imediatamente ao cargo, com todos os direitos. A Câmara está proibida de tomar novas medidas relacionadas ao caso até nova decisão da Justiça.

O processo continua e ainda será analisado de forma definitiva após a manifestação das partes.

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