Decisão publicada nesta terça-feira determina indenização de R$ 100 mil à vítima; processo tramita sob segredo de Justiça
Requerimento reúne 11 assinaturas e segue para definição dos membros da comissão na sessão desta quinta-feira
Foto: Câmara de Sorocaba
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Onze vereadores de Sorocaba assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). O número supera o mínimo necessário de nove assinaturas. Os parlamentares coletaram os apoios no início da tarde desta quarta-feira e encaminharam o requerimento à presidência da Câmara, que deve definir os membros da comissão na sessão desta quinta-feira.
Assinaram o pedido Ítalo Moreira (Missão), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi e Izídio de Brito (ambos do PT), Silvano Júnior (Republicanos), Cláudio Sorocaba (PSD), Henri Arida (MDB), Toninho Corredor (Agir), Raul Marcelo (PSOL), Rodolfo Ganem (Podemos) e Jussara Fernandes (Republicanos).
Ítalo Moreira apresentou a proposta e contou com o apoio inicial dos vereadores Fernanda Garcia, Iara Bernardi e Izídio de Brito.
O requerimento propõe a criação da CPI para apurar, de forma detalhada, as circunstâncias que envolvem casos no interior do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. O texto aponta três frentes principais: óbitos suspeitos e falhas clínicas com indícios de negligência registrados em boletins de ocorrência, exames cadavéricos e representações ao Ministério Público; superlotação e acomodação inadequada de pacientes fora de leitos apropriados, em desacordo com protocolos de segurança; e atrasos recorrentes na realização de cirurgias essenciais, com possível agravamento do estado de saúde dos pacientes.
O documento afirma que os fatos têm impacto direto na população de Sorocaba e defende a apuração formal pelo Legislativo. O texto cita registros formais, como boletins de ocorrência, exames e encaminhamentos ao Ministério Público, para justificar a investigação.
O requerimento também sustenta que, quando os problemas atingem moradores da cidade, o interesse público municipal exige fiscalização. A proposta delimita prazo, fato determinado e finalidade da CPI, além de prever a oitiva de testemunhas, a requisição de documentos e o envio das conclusões aos órgãos competentes.
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