Uma operação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (24), com o objetivo de reunir provas contra uma falsa empresa de consultoria que aplicava golpes envolvendo direitos creditórios inexistentes. Batizada de ‘Operação Obsidiana’, a ação mira uma organização criminosa que lesou 14 pessoas em cidades da nossa região, além de centenas de contribuintes em todo o país.

Não houve prisões em nenhuma das 4 cidades onde foram cumpridos mandados. Foram identificados contribuintes que contrataram os serviços da falsa consultoria nos municípios de Itu (1), Jundiaí (5), Porto Feliz (1), Salto (1), Sorocaba (3) e Várzea Paulista (3).

A princípio, esses contribuintes não estão sendo investigados, mas são considerados vítimas do esquema. Para eles, além dos prejuízos decorrentes dos valores pagos à consultoria, precisarão arcar com os tributos indevidamente compensados, as multas e os juros, bem como poderão ser responsabilizados em possíveis processos criminais caso seja comprovado algum dolo.

Segundo os investigadores, a consultoria enganava os clientes com promessas de quitação de tributos federais por meio da compensação de créditos falsos. No total, o esquema fraudulento impactou compensações de 496 contribuintes em 173 municípios, espalhados por 21 estados, com um prejuízo estimado em R$ 451 milhões.

As fraudes se iniciavam com o convencimento dos contribuintes, a partir de interpretações distorcidas da legislação tributária. Os alvos eram então induzidos a outorgar procurações eletrônicas a terceiros — os chamados “laranjas” — que protocolavam declarações falsas em nome das vítimas. Quando a fraude era descoberta, já era tarde: os prejuízos financeiros incluíam os valores pagos à falsa consultoria e as multas aplicadas pela Receita.

A operação desta quinta cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em imóveis e escritórios nos municípios paulistas de Arujá, Bragança Paulista, Guaratinguetá e São Paulo. Há suspeitas de que uma fintech criada pelo líder do grupo tenha sido usada para lavar os recursos obtidos com o golpe e dificultar o rastreamento pelo sistema da e-Financeira.

Os envolvidos poderão responder por estelionato majorado e participação em organização criminosa, com penas que ultrapassam 12 anos de prisão. A Receita Federal orienta que os contribuintes verifiquem suas escriturações contábeis para conferir se créditos eventualmente utilizados em Declarações de Compensação de fato têm lastro. Caso verifique qualquer irregularidade, o contribuinte tem a oportunidade de se autorregularizar antes da fiscalização (mediante o cancelamento da Declaração, evitando pagamento de multas e eventuais representações fiscais para fins penais).