O trabalho do jovem aprendiz é regulamentado por uma lei que prevê que pessoas entre 14 e 24 anos sejam inseridas no quadro de funcionários com contratos que variam entre 11 e 24 meses. Além dos pré-requisitos para o jovem – como estar matriculado regularmente e a participação em serviços nacionais de aprendizagem – as empresas precisam seguir algumas regras e podem ser notificadas em caso de descumprimento.

Justamente por isso, o Ministério do Trabalho iniciou uma série de fiscalizações em companhias. O chefe regional da fiscalização explica que a meta é verificar 400 empresas em Sorocaba, e mais 200 em Itu, Salto e Itupeva no primeiro semestre deste ano.

As empresas podem ser autuadas e encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho com possibilidade de serem penalizadas. Além disso, outros direitos trabalhistas devem ser cumpridos no programa.